Reforma tributária: saiba o que está em discussão e o que muda nos impostos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e tem como objetivo realizar mudanças significativas nos impostos brasileiros. Entre os pontos em análise, destacam-se:

1. Extinção de tributos: Cinco impostos seriam eliminados – IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
2. Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: Seriam criados dois IVAs – o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o ICMS e o ISS, enquanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) unificaria os tributos federais PIS, Cofins e IPI.
3. Mudança no local de cobrança: O imposto seria cobrado no destino (local de consumo) em vez de na origem.
4. Imposto Seletivo: Incidiria sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
5. Previsão de três alíquotas: Seria estabelecida uma alíquota única, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.
6. Alíquota reduzida para oito grupos de produtos e serviços, incluindo transporte público, medicamentos, serviços de saúde, educação, atividades artísticas e culturais, entre outros.
7. Mudanças nos impostos sobre patrimônio: O IPVA passaria a ser cobrado também sobre veículos aquáticos e terrestres, e o ITCMD teria alíquotas progressivas.

A proposta busca compensar as perdas dos Estados com a reforma através da criação de fundos de compensação. Além disso, prevê-se a transição gradual ao longo de 50 anos e a criação de um Conselho Federativo do IBS para gerir o novo imposto.

Pontos de divergência incluem o tamanho e a distribuição dos fundos de compensação, bem como a representatividade no Conselho Federativo do IBS. Setores de serviços também expressam preocupação com um possível aumento de carga tributária.

Os objetivos da reforma incluem o fim da guerra fiscal, estímulo ao crescimento econômico, desoneração das exportações, segurança jurídica, transparência para o consumidor e simplificação do sistema tributário.

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